DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
| 01 – Rescisão TRCT em 05 vias; 02 – Carteira de Trabalho (devidamente anotada e atualizada); 03 – Livro ou Ficha de Registro de Empregados; 04 – Aviso Prévio em 03 vias; *05 – Guia Pgto. FGTS (Multa Rescisória) em 03 vias; 06-Guias Pgto. FGTS com as RE (que não constam no extrato); 06 – Exame Demissional (ASO) em 03 vias; 07 – Extrato analítico (ou extrato p/ fins rescisórios) do FGTS; 08 – Pagto. em Dinheiro”espécie”, Depósito “comprovante de deposito” neste caso o funcionário deverá trazer extrato da conta; 09 – Carta de Preposto (na ausência do proprietário da empresa); *10 – Guias do Seguro-Desemprego; * *11 – Chave de identificação (Liberação do FGTS/Movimentação) em 03 vias; 12 – Convenção coletiva vigente ou acordo coletivo, Caso a empresa não for da categoria; * Para Pedido de Demissão, desconsiderar os itens 05; 10 e 11. |
A secretaria