Orientação sobre questões trabalhistas
A legislação trabalhista é ampla e, por vezes, complexa. Para ajudar você a entender melhor sobre seus direitos e deveres, o sindicato é a entidade apta a esclarecer dúvidas, como:
- remuneração, cálculo de horas extras, adicional noturno e 13º salário
- duração da jornada de trabalho, escalas e descanso semanal remunerado
- período de férias e respectiva remuneração
- rescisão do contrato de trabalho
- atualizações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- homologação de rescisão contratual
Recebimento e encaminhamento de denúncias trabalhistas
Ao perceber que a empresa está agindo fora da legalidade, você pode fazer uma denúncia formal e enviar ao sindicato para que seja tomada as devidas providências. Práticas abusivas como o assédio sexual, moral, discriminação e agressão também devem ser notificadas. O sindicato irá acompanhar o processo e garantir que a queixa seja investigada e tratada pelo órgão público competente.
Conferência das Rescisões de Contrato de Trabalho
Assistência jurídica – Trabalhista
Intervenção legal em ações judiciais
Uma ação judicial ocorre quando uma das partes envolvidas discorda de determinada atitude praticada pela outra e solicita a intervenção do Estado para decidir quem tem razão. Nesse contexto, o sindicato pode atuar em defesa do funcionário, orientando sobre seus direitos, ajudando na coleta de informações e dados que possam contribuir para fundamentar sua argumentação.
Prestação de serviços
Também cabe ao sindicato prestar outros tipos de assistência não relacionados ao ambiente de trabalho. O sindicato pode negociar e oferecer determinados benefícios às pessoas afiliadas, tais como convênios médicos, odontológicos, serviços de recolocação.